26.10.04



Uma ótima carta!

"Ilmo. Sr. Delegado Antonio Carlos Rayol
Titular da Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico

Prezado Senhor,

Desejo cumprimentá-lo pelo sucesso da Operação Rudiz, que culminou com a diligência efetuada no centro galista Clube Privê Cinco Estrelas e a prisão em flagrante de seis pessoas diretamente envolvidas na atividade criminosa de envolvimento e participação na exploração de apostas em rinhas de galos. Por gentileza, apresente meus cumprimentos ao seu colega Dr. Lorenzo Pompílio da Hora.

Como brasileira fiquei orgulhosa com o gesto desabrido da Polícia Federal em afrontar atitudes arrogantes de indivíduos que tentam se aproveitar de sua posição de prestígio, como o Sr. José Eduardo "Duda" Mendonça, fazendo apologia do crime no momento de sua prisão, tentando constranger os policiais no cumprimento de seu dever com o atrevimento de telefonema ao Ministro da Justiça e com bravatas alusivas a cargo junto ao presidente, o que provocou inclusive jocoso malentendido, uma vez que o digno delegado entendeu ser o delinqüente assessor do presidente do clandestino clube galista, quando na realidade o Sr. Mendonça se referia ao próprio presidente da República. Mais acintoso é o fato de ter a imprensa exibido painel, ou quadro de honra onde publicamente é reconhecido o papel de " benemérito" do referido senhor à organização criminosa.

Em meu nome pessoal e como representante do Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que congrega dezenas de entidades zoófilas, espero que esta atitude sirva de exemplo e de gesto pioneiro, para que as polícias federal e estaduais ajam com rigor, desmantelando todos os centros onde se desenvolve a atividade criminosa de exploração de apostas às custas do sofrimento animal, nesses "cassinos de galos".

À guisa de informação e principalmente para justificar minha indignação, relato que em 1990 foi aprovada por decurso de prazo, em Salvador, Bahia, a Lei nr. 4.149/90, que regularizava as rinhas de galo no município, justamente local de origem do Sr. " Duda" Mendonça.

Na ocasião, como presidente da organização União em Defesa da Natureza juntamente com outras entidades, a Liga de Prevenção à Crueldade contra os Animais, presidida pela advogada Dra. Edna Cardozo Dias, de Belo Horizonte, MG e a Sociedade Zoófila Educativa, do Rio de Janeiro, RJ, presidida pela saudosa veterinária Dra. Claudie Dunin, representamos junto ao Ministério Público da Bahia, que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça, em 30 de janeiro de 1991, com o pedido de declaração da inconstitucionalidade da lei municipal.

A ADIN foi julgada procedente pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relator o Desembargador Jutahy Fonseca, com a seguinte ementa:

"Ação Direta de Inconstitucionalidade. Brigas de galos. Procedência.
É inconstitucional a lei municipal que disciplina a briga de galos porque submete os animais a crueldade (art. 214, VII da Constituição Estadual e art. 225, parágrafo 1o, item VII, da Constituição Federal)
Salvador, 12 de junho de 1992"

Não há sombra de dúvida, portanto, de que as rinhas de galo configuram um crime ambiental, tipificado no art. 32 da Lei 9.605/98, combinado com a descrição do fato pelo Decreto-Federal 24.645/34, Art. 3o., inciso XXIX, que define como mau-trato:

"realizar ou promover lutas entre animais das mesmas espécies ou de espécies diferentes, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado;"

É sabido que o sr. Mendonça participa de rinhas de galo há muito tempo, tendo mesmo cinicamente admitido tal "hobby", em livro autobiográfico denominado " Casos e Coisas", da Editora Globo. Portanto desde a edição do livro é criminoso confesso. Por isto, e por ter trabalhado com empenho pela declaração da inconstitucionalidade da " lei galista" de Salvador, sempre encarei as práticas criminosas do Sr. Mendonça com mais indignação ainda, pois me sentia impotente e feita mesmo, com o perdão da expressão, de palhaça, por termos as três ambientalistas acionado o Ministério Público e o Poder Judiciário e termos obtido a grande vitória na Bahia, para depois lermos desanimadas as afirmações do Sr. Mendonça a respeito de suas práticas sádicas, também em entrevista à revista Veja, ainda mais contando-se este senhor entre os amigos do presidente da República. Sentia-me vivendo num país sem respeito às leis, uma verdadeira república de bananas.

Agora, sua confissão debochada é pública e transmitida a todo o país em rede nacional de TV, fazendo apologia da prática criminosa com olhar altaneiro, no mais puro estilo " o senhor sabe com quem está falando" e sorriso irônico nos lábios.

Espero com otimismo que serão tomadas providências para que os centros de rinhas de galos sejam varridos do país, a bem da moralidade e do resgate da nossa confiança nas autoridades constituídas.

Creia, Dr. Rayol, haja o que houver, o mérito da coragem e da honradez ninguém há de lhe tirar.

Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro
Vice-presidente do Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal"

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