Nada como ter bons leitores! Na semana passada, eu terminava a coluna perguntando se havia advogados na casa; estava (estou!) indignada com as operadoras que põem propaganda não solicitada nas mensagens de MMS. Pois havia vários; agradeço a todos a gentileza e a boa-vontade em esclarecer a questão. Entre eles, escolhi o Derval Barros para ser co-autor da coluna de hoje. Vejam o que diz em relação ao assunto:
“O Código de Defesa do Consumidor trouxe ao nosso direito, entre outros princípios e orientações, os da boa-fé e da equidade. Em síntese, espera-se que os prestadores de serviço atuem de forma razoável a não impor vantagens excessivas em detrimento do consumidor, e, ainda, que atuem de forma a harmonizar as relações de consumo.
Neste caso, a inserção de anúncio publicitário vinculado a um serviço devidamente pago pelo consumidor pode ser caracterizado como fato abusivo, justamente pelo motivo que você citou: se eu pago pelo serviço, não posso ser meio de publicidade. Ou, então, eles que oferecessem o serviço de graça. Ao colar uma propaganda no seu MMS, eles estão, com certeza, violando o princípio da boa-fé e da equidade. O próprio Código de Defesa do Consumidor defende o aqui explanado:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
De qualquer modo, o próprio bom senso indica que a atitude das operadoras é ilícita e abusiva. Algo, em suma, para uma reclamação a ser dirigida à Anatel.” (Derval Barros, advogado OAB/RJ 124.084)
Então, pessoas, aí está a saída: Anatel neles!
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Errei num ponto daquela coluna: a Vivo continua, sim, pondo o raio do bonequinho na esteira das imagens! Achei que tinha parado quando, na verdade, eu é que parei de enviar MMS pela conta Vivo. Como ela está no iPhone, e o iPhone não tem MMS, envio as fotos por email – e, no email, ainda não há tags abusivas (mas algo me diz que não perdemos por esperar). Quem usa MMS, porém, tem que sair pela internet afora fazendo faxina depois de cada MMS enviado. Atenção, Vivo: isso é o fim da picada! Não se faz!
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A Claro ligou, dando uma explicação para o inconvenientíssimo banner que tasca nas nossas mensagens. Ele seria uma espécie de confirmação oficial de que aquele é um MMS autêntico, e não mais uma mensagem de spam ou vírus na linha do “Você recebeu um foto-torpedo Claro”. Ao mesmo tempo, informa que já está trabalhando numa solução para resolver a questão. Menos mal.
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A TIM, que acusei de incompetência por subir três MMS sempre que envio apenas um, calada estava e calada permanece. Como na clássica anedota do gorila, não ligou, não mandou nem uma cartinha, nem um telegrama... ou MMS! O serviço está tão ruim que acho que já se acostumou com usuários à beira de um ataque de nervos. Uma reclamação a mais ou a menos que diferença faz, não é mesmo?
(O Globo, Revista Digital, 30.3.2009)
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