Deu no Globo

Ufa! Finalmente alguém acordou para o problema...

BRASÍLIA. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem mais agilidade no julgamento de processos que tramitam no órgão contra magistrados. Em nota divulgada no site do STJ, Vidigal disse que é necessário "identificar pontos burocráticos na tramitação para que se tenha mais agilidade, como espera a sociedade".

O ministro recebeu o subprocurador da República Eitel Santiago de Brito, responsável por investigações envolvendo magistrados do Rio de Janeiro, Piauí e Pernambuco. Vidigal explicou que o objetivo do encontro foi identificar processos em curso no STJ e saber porque não há avanços, impedindo que os culpados sejam punidos. Eitel lembrou que existem inquéritos contra desembargadores que não seguem o ritmo desejado.

-- O Judiciário precisa dar uma resposta mais rápida para que a sociedade brasileira não perca a crença nele -- disse o subprocurador.

No encontro, Vidigal e Eitel discutiram a "Lei da Mordaça" e as indenizações milionárias propostas por juízes tomando por base danos morais que teriam sido causados por publicações de reportagens na mídia ou de matérias levadas ao ar em emissoras de televisão. Segundo Vidigal, estas indenizações nada mais são do que "uma mordaça sofisticada".

(...) Para o presidente em exercício do STJ, as indenizações contra jornalistas e grupos de comunicação são uma forma de impedir que denúncias de irregularidades ganhem as páginas dos jornais e revistas ou encontrem espaços nas emissoras de rádio e televisão.

-- No caso específico dos jornalistas e das empresas jornalísticas, vejo isso como forma de intimidação para que estes profissionais esmoreçam na coragem e no dever de informar corretamente. E as ações de dano moral contra as empresas nada mais são que formas de desempregar os jornalistas. É uma mordaça sofisticada. Ou põe o jornalista para fora ou a empresa sofrerá prejuízos.

(O Globo, 14.12.2002)